Termos e Condições

As Farmácias Reis Barata são um grupo familiar constituído por seis Farmácias, identificadas como as proprietárias do presente site.

Saúde Ímpar S.A., com sede no Centro Comercial UBBO, Loja 46 2650-505 Amadora, com o registo comercial nº 509 025 757 é uma das empresas proprietárias do presente website com a marca Farmácia Reis Barata Amadora - UBBO. | Direção Técnica: Dra. Eunice Barata | Alvará: 5115

amadora.ubbo@farmaciasreisbarata.pt | 21 479 44 00

Eunice Bastos dos Reis, Unip. Lda., com sede na Rua Cabo da Boa Esperança No 25A – Cova da Piedade- 2805-109 Almada, com o registo comercial nº 506 845 486 é uma das empresas proprietárias do presente website com a marca Farmácia Reis Barata Almada. | Direção Técnica: Dra. Ana Rita Gomes | Alvará: 1028

almada@farmaciasreisbarata.pt | 21 276 73 56

Fcod, Lda., com sede na Rua Heróis de Chaimite No 5A, 2675-376 Odivelas, com o registo comercial nº 509 267 653 é uma das empresas proprietárias do presente website com a marca Farmácia Reis Barata Odivelas. | Direção Técnica: Dra. Andreia Fernandes | Alvará: 4555

odivelas@farmaciasreisbarata.pt | 21 937 02 46

Farmácia da República Unip. Lda., com sede na Av. da República No 27A, 1050-186 Lisboa, com o registo comercial nº 510 876 196 é uma das empresas proprietárias do presente website com a marca Farmácia Reis Barata Lisboa. Direção Técnica: Dra. Bárbara Bailão | Alvará: 2609

lisboa@farmaciasreisbarata.pt | 21 353 36 88

Farmácia Madre Deus Lda., com sede na Av. D. Afonso Henriques No 12, Parque Luso, 2855-721 Corroios, com o registo comercial nº 500 903 964 é uma das empresas proprietárias do presente website com a marca Farmácia Reis Barata Corroios. | Direção Técnica: Dra. Sílvia Hub | Alvará: 4922

corroios@farmaciasreisbarata.pt | 21 861 93 44

1. Condições Gerais de Utilização do Site

A utilização do site e a aquisição de produtos implicam a aceitação dos termos e condições estabelecidos nesta política.

As Farmácias Reis Barata não se responsabilizam por danos resultantes de vírus informáticos ou de outras situações alheias que possam comprometer o acesso e o funcionamento adequado do site.

Reservamo-nos no direito de alterar esta política a qualquer momento, a fim de a adequar à legislação vigente, sem a necessidade de aviso prévio.

2. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes e logótipos são propriedade intelectual das Farmácias Reis Barata ou de terceiros, e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, das Farmácias Reis Barata ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.

Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

3. Responsabilidade por Links

O site Farmácias Reis Barata possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.

As Farmácias Reis Barata não se responsabilizam pela política de privacidade ou pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website.

Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre as Farmácias Reis Barata e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pelas Farmácias Reis Barata a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

4. Responsabilidade do Utilizador

– As Farmácias Reis Barata não são responsáveis pela veracidade de qualquer informação, imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do website.

– O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do website, e a não utilização de modo suscetível de implicar a violação de direitos ou posições juridicamente protegidas das Farmácias Reis Barata ou de terceiros.

– O Utilizador indemnizará as Farmácias Reis Barata por quaisquer reivindicações, sanções, multas, sentenças ou embargos que resultem do incumprimento pelo das leis da propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.

– O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos materiais, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido causados intencionalmente ou com negligência grave das Farmácias Reis Barata.

– As Farmácias Reis Barata não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar:

(I) Do funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador;

(II) De dificuldades na utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento;

(III) Atrasos causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos;

(IV) Atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

5. Proteção dos Dados Pessoais

As Farmácias Reis Barata garantem o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

5.1 Registo como utilizador

O website Farmácias Reis Barata disponibiliza a opção de criação de conta como Utilizador Registado, ao efetuar uma compra. Não sendo esta opção uma obrigatoriedade.

Para efetuar o registo, o utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos do Formulário. Os dados pessoais inseridos em cada uns dos campos do Formulário devem ser exatos, precisos e verdadeiros. O utilizador obriga-se a manter a informação atualizada. O utilizador tem por direito a possibilidade de modificar ou cancelar o seu registo a qualquer momento de forma imediata.

As Farmácias Reis Barata não se responsabilizam pela veracidade dos dados fornecidos pelos utilizadores. Sendo o utilizador registado o responsável por todas as operações realizadas na zona de cliente, cujo o acesso é restrito (username e password).

Em caso de suspeita de utilização não autorizada, o utilizador tem por obrigação informar de forma imediata as Farmácias Reis Barata. Esse aviso deve ser efetuado para o online@farmaciasreisbarata.pt.

6. Condições de Compra

As presentes condições de compra de produtos regulam a utilização do website. As Farmácias Reis Barata reservam-se no direito de alterar ou modificar os preços dos produtos e serviços promovidos a partir do website.

6.1. Informação de Preços

Os preços de venda ao utilizador são apresentados em euros e, salvo erro ortográfico ou de publicação, incluem o IVA.

Os preços divulgados no site são aplicáveis exclusivamente a pedidos de compra efetuados nesta Loja Online, podendo não coincidir com os praticados nas lojas físicas.

Reservamo-nos no direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, salvo indicação em contrário, os preços são válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-nos a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrer um erro informático, manual, técnico ou de outra natureza que resulte numa alteração substancial não prevista no preço de venda, de forma a torná-lo exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

O preço total da sua encomenda, apresentado na confirmação da mesma, é um valor final da mesma. A fatura encontra-se na zona de cliente e caso seja solicitado via email.

6.2. Rutura de Stocks

Saúde Ímpar S.A., com sede no Centro Comercial UBBO, Loja 46 2650-505 Amadora, com o registo comercial nº 509 025 757 é a entidade responsável pelo stock do presente website com a marca Farmácia Reis Barata Amadora - UBBO.

A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado numa das Farmácias Reis Barata, podendo estar disponível numa das lojas físicas.

6.3. Campanhas e Promoções

No presente site, poderão ser encontradas, com frequência, campanhas promocionais que podem ser exclusivas da loja online ou, em determinadas circunstâncias, distintas das campanhas vigentes nas lojas físicas. As Farmácias Reis Barata reservam-se o direito de modificar a sua política de campanhas e promoções a qualquer momento.

As promoções exclusivas online poderão aplicar-se tanto a categorias de produtos como a marcas ou referências específicas.

Os vales de Desconto são pessoais e intransmissíveis, podendo ser utilizados unicamente em compras realizadas no website online.farmaciasreisbarata.pt. Estes vales de descontos são pessoais e intransmissíveis, não podem ser vendidos e/ou trocados por valor monetário.

6.4. Venda de Medicamentos

No site das Farmácias Reis Barata, é possível efetuar a compra de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) e de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM).

A venda de medicamentos pela internet e a respetiva entrega ao domicílio estão sujeitas a uma rigorosa legislação e controle, com o objetivo primordial de garantir a segurança dos consumidores.

O Decreto-Lei nº 307/2007, de 31 de agosto, a Portaria n.º 1427/2007, de 2 de novembro, e o Decreto-Lei nº 128/2013, de 5 de setembro, estabelecem que a entrega ao público de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (MSRM) e de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) deve ocorrer exclusivamente em farmácias, no território nacional, sendo realizada apenas pelo pessoal da farmácia.

A entrega ao domicílio destes produtos de saúde está limitada ao concelho onde a farmácia está instalada, bem como aos concelhos limítrofes. Assim, a nossa entrega de medicamentos restringe-se aos seguintes concelhos:

• Almada (Almada, Seixal, Sesimbra e Lisboa)
• Amadora (Amadora, Lisboa, Oeiras, Odivelas e Sintra)
• Lisboa (Lisboa, Loures, Odivelas, Amadora, Oeiras e Almada)
• Seixal (Seixal, Sesimbra e Lisboa)
• Odivelas (Lisboa, Loures, Amadora e Sintra)

6.5. Entrega

Ao realizar uma encomenda que inclua medicamentos, esta será cuidadosamente analisada e supervisionada por um farmacêutico da nossa farmácia. Assim, garantimos que todas as condições legais para a dispensa de medicamentos sejam cumpridas, assegurando a supervisão farmacêutica exigida.

Os medicamentos encomendados podem ser recolhidos na farmácia ou entregues ao domicílio. O pagamento de uma taxa é aplicável ao serviço de entrega ao domicílio, enquanto a recolha na farmácia é gratuito e ocorre durante o horário de funcionamento da farmácia selecionada.

A taxa de entrega ao domicílio é claramente indicada no momento da encomenda. Vale ressaltar que a entrega de medicamentos ao domicílio está limitada ao município onde a farmácia está localizada e aos municípios adjacentes, indicados neste site.

No momento da entrega, pedimos que o cliente inspecione a embalagem e os produtos enviados para identificar possíveis danos. Siga os procedimentos abaixo:

1. Inspeção da Embalagem: Verifique a embalagem da encomenda. Se verificar qualquer indício de anomalia (como amolgados, aberturas ou rasgos), recuse a entrega e registre essas anomalias. Após a entrega e/ou abertura, a encomenda não pode ser recusada.
2. Verificação do Conteúdo: Se a embalagem estiver intacta, aceite a encomenda, mas verifique o conteúdo. Caso encontre algum dano (como produtos partidos, amolgados, molhados ou a verter), registre essas anomalias, especificando quais produtos estão danificados. 
3. Responsabilidade: Se receber um produto danificado e não seguir estes procedimentos, a Farmácia Reis Barata não se responsabilizará pelos danos nos artigos encomendados.
4. Encomendas Não Entregues: Se a encomenda não for entregue ao cliente por motivos alheios à farmácia (como morada errada ou ausência do destinatário), ela retornará às instalações da farmácia e ficará disponível para levantamento por um prazo máximo de 7 dias. O reenvio da encomenda terá um custo que será suportado pelo cliente, e esse valor será informado no momento da solicitação de novo envio.

7. Apoio ao Utilizador

Em caso de necessidade de apoio e/ou reclamação, poderá contactar a Loja Online Farmácias Reis Barata através do seguinte e-mail: online@farmaciasreisbarata.pt.

8. Métodos de Pagamento

Todas as encomendas online efetuadas no site Farmácias Reis Barata funcionam em modelo de pré-pagamento, pelo que só serão processadas encomendas pagas.

Meios de pagamento disponíveis:

• Multibanco
• Cartão de crédito
• PayPal

9. Política de Devolução

Em caso de troca, devolução ou cancelamento de uma encomenda, deve enviar um e-mail para online@farmaciasreisbarata.pt e indicar o número da encomenda ou dirigir-se a uma das nossas farmácias.

Por questões legais e de forma a garantir a qualidade e confiabilidade dos nossos produtos, não são aceites devoluções de medicamentos, suplementos, alimentos (incluindo leites, papas, boiões e outros), artigos com medidas específicas (como calçado ou produtos de ortopedia), meias de compressão ou quaisquer outros itens identificados como não elegíveis para troca ou devolução no momento da compra.

Apenas são realizadas trocas/devoluções no caso de as embalagens estarem intactas. Não são aceites produtos abertos, usados ou danificados.

Relativamente ao cancelamento de uma encomenda, apenas é possível durante o período em que a mesma se encontra em processamento. Deixa de ser possível cancelar uma encomenda assim que a mesma entra na fase de “expedida/enviada”.

10. Resolução Alternativa de Litígios

Em situações de litígio que não estejam relacionadas com a dispensa de medicamentos ou dispositivos médicos, nem com a prestação de serviços farmacêuticos, o consumidor terá a possibilidade de recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do art. 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, pode ser consultada no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Em caso de litígio de consumo online , poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância.

Aceda aqui à Plataforma.

O nosso website dispõe também de livro de reclamações eletrónico, disponível aqui.

 

Ao comprar no site das Farmácias Reis Barata está a concordar com os Termos e Condições nele descritos.